O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão realizada na última quarta-feira, emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves (PDT). Pela decisão, o ex-prefeito terá de pagar R$ 678.785,40 aos cofres do município.
Segundo o TCE, o valor do débito é relativo a prejuízo ao erário por pagamentos irregulares em diárias sem interesse público, contratação irregular de serviços de recuperação de créditos tributários e terceirização ilegal de mão de obra. Também integram o débito o pagamento de insalubridade sem previsão em laudo, acúmulo remunerado de cargos, acréscimos moratórios por atraso no pagamento de contas de energia elétrica e serviços não comprovados.
O TCE-RS determinou o pagamento de uma multa de R$ 1,5 mil devido ao desrespeito das normas de administração financeira e orçamentária. A decisão do Tribunal recomendou ao atual prefeito que, entre outras falhas apontadas no relatório, adote providências quanto às condições e prazos de encaminhamento de dados relativos à Base de Legislação Municipal (BLM) e às remessas de informações ao Sistema para Controle de Obras Públicas (Siscop). As medidas corretivas serão verificadas em futura auditoria.
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